Segurança de dados e supervisão humana desafiam avanço da inteligência artificial na Justiça

Palestras destacaram os desafios para manter dados disponíveis, protegidos e preparados para o avanço da inteligência artificial, além do papel humano frente ao avanço da IA

A transformação digital do Judiciário trouxe ganhos de eficiência e ampliou o acesso a serviços e informações, mas também aumentou a necessidade de garantir que os dados estejam disponíveis, protegidos e preparados para novas tecnologias. Esse foi um dos principais pontos abordados por Marcio Newton Oliveira, gerente de Produtos da Huawei, durante a 10ª edição do ExpoJud, congresso de inovação e tecnologia aplicados ao ecossistema de Justiça, realizado em Brasília entre os dias 06, 07 e 08 de outubro.

Na palestra “A Justiça não pode parar: dados sempre disponíveis, protegidos e prontos para a IA”, o especialista chamou a atenção para a importância da infraestrutura tecnológica que sustenta a digitalização do Judiciário. Segundo ele, embora a infraestrutura tradicional seja cada vez menos perceptível diante de conceitos como nuvem e inteligência artificial, ela continua sendo fundamental para o funcionamento desses ambientes. “A infraestrutura tradicional vai sendo mencionada cada vez menos. Mas não podemos esquecê-la quando falamos, por exemplo, em nuvem. Por trás tem uma infraestrutura”. 

Oliveira também destacou que o avanço da inteligência artificial aumenta a dependência de dados confiáveis e protegidos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentados por ele durante a palestra, 99,7% dos dados já estavam digitalizados até 2025, enquanto o Judiciário contava com 75,5 milhões de processos em tramitação. “Quando a gente fala nesse mundo de IA, cada vez mais vai dependendo de dados saudáveis e protegidos”.

O que pode fazer a Justiça parar?

Entre os riscos para a continuidade dos serviços, o especialista apontou três cenários principais: indisponibilidade dos sistemas, sequestro de dados e dados despreparados para o uso de inteligência artificial. Ataques cibernéticos e incidentes envolvendo dados podem comprometer não apenas a operação dos tribunais, mas também a integridade das informações armazenadas. A preocupação ganha ainda mais relevância diante do volume crescente de documentos e processos digitalizados. Oliveira ressaltou que os dados precisam permanecer íntegros durante todo o seu ciclo de armazenamento e utilização. “Imagina algum processo ser digitalizado e alguém, no caminho, alterar esses dados? O Judiciário não pode correr esse risco.”

Perspectivas para 2027

O avanço da inteligência artificial no Judiciário e os desafios para sua adoção responsável também foram discutidos durante o painel “Perspectivas para 2027 na visão das lideranças do mercado de tecnologia e da Justiça”. Participaram da discussão a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e executivos da IBM, Cisco e Microsoft Brasil, com mediação de Ademir Piccoli, fundador e presidente do J.Ex.

A ministra Maria Cristina Peduzzi destacou que a IA já faz parte da rotina do Poder Judiciário e ressaltou a importância da supervisão humana nos processos decisórios. Segundo ela, a Resolução CNJ nº 615/2025 estabelece diretrizes de governança, auditoria e monitoramento do uso da tecnologia nos tribunais. “É indispensável a participação humana no processo decisório.”

Para a ministra, a inteligência artificial não possui investidura jurisdicional e, portanto, não pode substituir a decisão do magistrado. Ela também citou iniciativas desenvolvidas no Judiciário, como Chat JT, Galileu, Monitor do Trabalho Decente e Falcão, que podem compartilhar códigos e contribuir para dar mais celeridade aos processos.

No setor de tecnologia, Marcelo Braga, presidente da IBM Brasil, chamou atenção para os desafios relacionados à cibersegurança, ao controle de custos e à governança. Segundo ele, a velocidade de evolução da IA é muito superior ao ritmo tradicional de adaptação regulatória.

Já Ricardo Mucci, diretor-geral da Cisco Brasil, destacou que, à medida que agentes de IA passam a interagir com dados e sistemas, cresce também a necessidade de controlar acessos e evitar vazamentos ou usos indevidos.

Ao longo do debate, os participantes também destacaram o potencial da IA agêntica para o futuro, ao mesmo tempo em que reforçaram a necessidade de estabelecer limites, mecanismos de segurança e supervisão humana para sua utilização no sistema de Justiça. Mucci, por exemplo, alertou sobre os desafios atuais: “a partir do momento que você sai de uma interação humana e passa para uma interação de agente de IA, passa a ser algo extremamente importante pela proteção dos dados. Como você protege o agente de forma que ele não vá sofrer nenhum tipo de ataque? de forma que ele não acesse algo de forma indevida ou, pior, que ele não vaze informações? É desafiador”.

Ao falar sobre um tripé apontado por Ademir Piccoli, governança, letramento e segurança da informação, Elias Abdalla, vice-presidente Jurídico da Microsoft Brasil falou que são elementos interdependentes e devem caminhar juntos na construção de uma IA responsável, mantendo o controle humano sobre a tecnologia. “Não existe impacto positivo se a gente não tiver uma perspectiva responsável, sustentável, dessa tecnologia”.

Agente de apoio ao cidadão

No painel “Uma Vida, Muitas Justiças: Agentes de IA na Jornada do Cidadão”, a Red Hat, que desenvolve soluções de software corporativo em código aberto, apresentou uma demonstração do uso da inteligência artificial generativa, mostrando como a IA Aurora pode atuar como um agente de apoio ao cidadão. No exemplo apresentado, um cidadão consulta a situação de um processo de aposentadoria e o agente realiza a busca no sistema, fornece informações de forma clara, tranquiliza o usuário e orienta sobre os próximos passos, inclusive realizando o agendamento de atendimento na Defensoria Pública. 

A demonstração evidencia como agentes de IA podem simplificar o acesso aos serviços da Justiça, reduzindo a complexidade para o cidadão e oferecendo orientação personalizada. Esse modelo pode ser aplicado a diferentes situações, ampliando o acesso à informação e tornando a relação entre o cidadão e as instituições de Justiça mais simples, ágil e eficiente. 

Luciano Scorsin, Arquiteto Principal de Soluções de Conta da RedHat destaca que hoje, abraçamos a ideia de que a nossa plataforma está ali para acolher agentes como a Aurora, utilizando as regras do CNJ, com auditoria e sempre sob supervisão humana, garantindo a proteção dos dados e a soberania.

Atitude de Campeão

O ExpoJud também abre palco para palestras de incentivo profissional e motivacional. Um dos destaques desta quarta-feira (07), o tetracampeão olímpico de natação Gustavo Borges falou sobre disciplina, preparação e os caminhos para alcançar grandes resultados durante a palestra “Atitude de Campeão”. Economista pela Universidade de Michigan, empresário e membro do Hall da Fama Internacional da Natação, o atleta compartilhou aprendizados de sua trajetória no esporte e que podem ser aplicados também à vida profissional. 

Segundo Borges, o ambiente e as pessoas que cercam um indivíduo têm influência importante sobre seu desenvolvimento. “O ambiente importa. Quando estamos envolvidos com pessoas que se destacam, percebemos que é possível atingirmos grandes resultados.”

O ex-nadador também chamou atenção para a diferença entre ambição e esforço. Para ele, existe uma espécie de “mediocridade ambiciosa”, quando as pessoas desejam alcançar grandes objetivos, mas não dedicam a eles o esforço necessário. Borges ressaltou ainda que o sucesso nem sempre é uma consequência imediata do esforço, o que pode gerar frustração. Nesse contexto, defendeu a importância de manter disciplina e preparação independentemente dos resultados de curto prazo. “A preparação e a disciplina importam para o nosso resultado, seja no esporte ou em qualquer outra área de nossa vida.”

Ao compartilhar sua experiência como atleta de alto rendimento, Borges resumiu dois elementos que considera fundamentais para alcançar bons resultados: comprometimento e capricho.

Por: IT Comunicação