Inteligência artificial transforma rotinas e amplia a capacidade de atuação das instituições de Justiça

Em palestras em multipalcos, Tribunais, Defensoria e Ministério Público apresentam soluções de IA a favor do cidadão

Cases de sucesso da utilização de IA no ecossistema de Justiça foram apresentados durante a 10ª edição do ExpoJud, em Brasília. O evento tem se consolidado como o maior congresso brasileiro de inovação e tecnologia aplicada à Justiça do país. O evento reúne 3.000 participantes dos 27 estados, além dos participantes internacionais. Dentre os participantes, estão tribunais, defensorias públicas e órgãos de controle, compartilhando projetos inovadores em prol do cidadão.

Durante o evento, foi apresentado o projeto “Hannah”, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo tribunal para auxiliar no juízo de admissibilidade de recursos — etapa que funciona como um filtro antes de os processos seguirem para análise do mérito nos tribunais superiores. A solução foi apresentada pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Gerardo Humberto Alves da Silva Junior. Segundo ele, a ferramenta surgiu a partir do aumento do volume de processos e da necessidade de garantir maior uniformidade às análises realizadas pelos 25 assessores da vice-presidência do tribunal. Para isso, foi desenvolvido o chamado “mapa do juízo”, uma estrutura com 14 etapas e diferentes ramificações que orientam a análise dos recursos.

A Hannah percorre essa estrutura, organiza as informações e entrega um relatório ao assessor, que pode concordar ou discordar da análise apresentada. Em caso de divergência, também é possível interagir com a ferramenta para compreender os fundamentos e revisar a análise. “A ideia é que a IA seja um auxílio do processo decisório, e não um julgador”, alerta Geraldo.

A solução atua em três níveis: leitura e organização do processo, conclusão da análise e elaboração de minuta de decisão, sempre a partir de uma análise e validação humana. Segundo o magistrado, o objetivo é avançar futuramente para a análise de recursos extraordinários e, com a evolução da ferramenta, chegar à conclusão de um processo em poucos dias.

Atualmente, a Hannah está em processo de expansão para outros tribunais, ampliando a aplicação da inteligência artificial como ferramenta de apoio à atividade jurisdicional.

A aplicação da inteligência artificial para tornar mais ágeis e eficientes as atividades jurídicas também esteve entre os temas apresentados no ExpoJud. Pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), Fabio Guerra, diretor de Tecnologia e Inovação; Nicholas Moura e Silva, assessor de Tecnologia e Inovação; e Alvaro Mateus Santana, analista de Tecnologia e Inovação, apresentaram o Assistente Jurídico Inteligente, integrado ao sistema SOLAR.

A ferramenta atua de forma contínua na organização e preparação dos processos judiciais. Ao receber um caso, realiza o download e a organização dos documentos e reúne as informações necessárias para estruturar o processo, deixando o material preparado para que defensores e servidores possam realizar a análise com mais agilidade.

Outro case apresentado foi o Aurora, plataforma de inteligência artificial do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A iniciativa parte da premissa de que a adoção de IA não é um ato isolado, mas uma jornada institucional, que envolve adaptação dos usuários, revisão de fluxos e desenvolvimento de novas capacidades.

A proposta, apresentada por João Claudio Rizzato Sidou, Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), é utilizar a tecnologia para reduzir tarefas operacionais e permitir que os membros do Ministério Público concentrem-se mais na tomada de decisões. O projeto mapeia 113 fluxos processuais e cerca de 6,9 mil nós processuais, buscando compreender como os processos se desenvolvem na prática e identificar oportunidades de transformação. “A ideia é que o membro do MP seja menos operador e mais decisor”, destaca Sidou.

Segundo a apresentação, o objetivo é que a IA deixe de ser apenas uma ferramenta utilizada pontualmente e passe a integrar a equipe, enquanto o profissional assume cada vez mais o papel de revisor e decisor, em vez de concentrar seu tempo na execução de tarefas burocráticas.

Por: IT Comunicação