Inteligência artificial simplifica rotinas e amplia a eficiência das instituições de Justiça
Entre as iniciativas apresentadas nos estandes do evento estão ferramentas para pesquisa jurídica, análise processual e melhoria do atendimento ao cidadão.
A aplicação da inteligência artificial e de novas tecnologias no sistema de Justiça brasileiro ganhou destaque na ExpoJud 2026. Ao longo do evento, diferentes instituições apresentaram, em seus estandes, soluções desenvolvidas para otimizar rotinas, reduzir tarefas repetitivas e facilitar o acesso à informação. Entre os exemplos estão iniciativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que demonstraram ferramentas voltadas à pesquisa jurídica, à análise de processos e ao aprimoramento dos serviços prestados à população.
Entre as iniciativas está o ChatUAI, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A ferramenta utiliza inteligência artificial para facilitar a pesquisa de decisões, normas e documentos da instituição, permitindo que os usuários façam perguntas em linguagem natural, sem a necessidade de recorrer a palavras-chave ou comandos específicos. Atualmente disponível para servidores, conselheiros, procuradores e colaboradores do Tribunal, a plataforma reúne mais de 500 mil arquivos e poderá ser expandida futuramente para o público externo.
De acordo com a coordenadora de jurisprudência do TCE-MG, Gabriela Guerra, a solução foi pensada para atender tanto profissionais familiarizados com inteligência artificial quanto aqueles com pouca experiência na tecnologia. Além das consultas automáticas, o sistema oferece buscas avançadas por termos exatos, legislação e diferentes coleções de documentos. Outro diferencial é a possibilidade de verificar as fontes das respostas. “Todo o resultado que a IA apresenta é 100% rastreável e o usuário consegue confirmar na mesma tela se a informação realmente existe, se procede”, explica. A ferramenta também permite acessar a íntegra das decisões, proporcionando mais segurança às pesquisas.
Desenvolvido a partir de 2025, o ChatUAI teve sua primeira versão entregue em apenas quatro meses, com adesão acima das expectativas iniciais. Uma atualização disponibilizada em julho de 2026 ampliou as funcionalidades e impulsionou o uso da plataforma. Os ganhos também são percebidos na produtividade. “Antes, a pessoa demorava três, quatro dias para fazer uma pesquisa de forma mais completa. Hoje, com poucas horas, ela consegue esgotar o tema”, destaca a equipe responsável pelo projeto.
No Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a tecnologia tem sido aplicada para reduzir falhas no cadastramento de processos e agilizar a análise de recursos. Uma das soluções apresentadas foi a Prima Facie, que analisa petições iniciais antes do protocolo, identifica inconsistências e sugere a classificação processual e o assunto mais adequados, com fundamentação jurídica. A ferramenta busca evitar problemas como divergências entre os dados cadastrados e o conteúdo das petições, além da ausência de documentos comprobatórios.
Segundo Marcelo Passos, assessor técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB, a iniciativa responde a uma dificuldade recorrente na instituição. “A gente tem um problema muito grande de 30% a 40% dos processos que entram no TJ virem com dados inconsistentes”, afirma. Ao identificar possíveis falhas antes do protocolo, a solução busca diminuir a necessidade de correções posteriores e tornar a tramitação mais eficiente.
O Tribunal também apresentou uma IA de admissibilidade, integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), que automatiza parte da análise de recursos destinados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tecnologia consulta súmulas e precedentes judiciais, avalia requisitos de admissibilidade e elabora minutas para conferência dos servidores. “O servidor, que antes tinha a responsabilidade de fazer tudo isso manualmente, somente valida o resultado e assina a minuta”, explica Passos. A proposta é reduzir o tempo gasto em atividades operacionais, preservando a supervisão humana sobre as decisões.
A inovação também tem avançado na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que apresentou duas soluções voltadas à modernização administrativa e à melhoria do atendimento à população. O Sistema de Gestão Integrada (SGI) foi desenvolvido para aprimorar a organização interna e fortalecer a governança da instituição. Já o Portal do Assistido facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre atendimentos e processos judiciais, oferecendo mais autonomia e transparência no acompanhamento de suas demandas.
Para o diretor de Tecnologia da Informação da Defensoria, Nickollas Jesus, as iniciativas refletem o compromisso da instituição com a melhoria dos serviços prestados. “Estamos aqui apresentando as nossas inovações tecnológicas, aquilo que a nossa equipe tem implementado com muito carinho para que os nossos assistidos e as nossas assistidas tenham mais eficiência e melhor acesso às informações”, destaca. Segundo ele, a participação na ExpoJud também favorece a troca de experiências entre instituições e o conhecimento de novas tecnologias que podem contribuir para ampliar a eficiência da assistência jurídica gratuita.
Por: IT Comunicação